PERÍCIA AMBIENTAL
Embedded Files
O que é Perícia Ambiental?
O que é Perícia Ambiental?
A perícia ambiental é um procedimento técnico-científico destinado a investigar, analisar e esclarecer fatos relacionados a danos, impactos ou irregularidades ambientais, com o objetivo de produzir prova técnica para subsidiar decisões administrativas, judiciais ou extrajudiciais.
Trata-se de uma atividade especializada que exige conhecimento multidisciplina, envolvendo biologia, engenharia ambiental, geologia, química, direito ambiental e legislação técnica, além de rigor metodológico e imparcialidade.
A perícia ambiental se insere no contexto do direito ambiental brasileiro, que tem base no artigo 225 da Constituição Federal, e em normas como a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), que estabelece a responsabilidade objetiva por danos ambientais.
No âmbito processual, a prova pericial é regulada pelo Código de Processo Civil, que define critérios para nomeação de peritos, apresentação de laudos e contraditório técnico.
Sobre o serviço
Sobre o serviço
Oferecemos o serviço de Perícia Ambiental com atuação técnica, científica e estratégica, voltada à apuração de danos ambientais, identificação de responsabilidades e produção de prova técnica robusta para processos judiciais, administrativos e extrajudiciais.
Nossa atuação é fundamentada na legislação ambiental vigente, especialmente na Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), que estabelece a responsabilidade objetiva por danos ambientais, bem como nas diretrizes processuais do Código de Processo Civil, garantindo rigor metodológico, fundamentação técnica e segurança jurídica.
A perícia ambiental não se limita à constatação de um dano. Ela envolve análise aprofundada da dinâmica ambiental, histórico da área, conformidade legal da atividade e impactos diretos e indiretos, sempre com foco na precisão técnica e na responsabilidade profissional.
Atuamos para assegurar que cada conclusão apresentada seja tecnicamente embasada, juridicamente sustentável e alinhada às exigências dos órgãos ambientais e do Poder Judiciário.
Serviço indicado para os setores abaixo
Serviço indicado para os setores abaixo
Page updated
Google Sites
Report abuse