O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório pelo qual o poder público (órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais) autoriza a instalação, ampliação, operação ou até regularização de atividades que utilizam recursos naturais ou podem causar impactos ao meio ambiente.

O objetivo é assegurar a proteção do meio ambiente, considerando a capacidade de suporte do território e os interesses sociais e econômicos envolvidos. 

O processo de licenciamento tradicional é composto por 3 etapas:

• LP - Licença prévia (avaliação para viabilidade do projeto)

• LI - Licença de instalação (autorização a instalação do empreendimento)

• LO - Licença de operação (autoriza a operação das atividades)

Com o marco legal atual, a nova LGLA entrou em vigor em 04/02/2026 e ampliou o arsenal de instrumentos, criando novas modalidades:

• LAE - Licença Ambiental Especial (Licenciamento prioritário estratégico)

• LAC - Licença por Adesão e Compromisso (Licenciamento simplificado)