Estudos ambientais são instrumentos técnicos elaborados por profissionais habilitados com o objetivo de identificar, avaliar e propor medidas de controle para os impactos que uma atividade, obra ou empreendimento pode causar ao meio ambiente. Eles fazem parte do processo de planejamento e regularização ambiental, sendo fundamentais para obtenção de licenças, autorizações e conformidade legal junto aos órgãos ambientais.

No Brasil, os estudos ambientais estão fundamentados principalmente na Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e regulamentados pela Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece critérios para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Durante o processo de regularização ambiental, o órgão competente poderá exigir diferentes tipos de estudos, conforme o porte e o potencial poluidor da atividade. Entre os principais, destacam-se:

• EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental)

• RCA/PCA (Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental)

• RAS (Relatório Ambiental Simplificado)

• PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada)

• EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)

• Diagnóstico Ambiental e Laudo Técnico Ambiental